Termos do serviço

Estes Termos do Serviço regulam a utilização da loja online da (in)VITRO e a compra de produtos através do site invitro.pt.

Ao navegar no site, criar conta, submeter formulários, efetuar uma encomenda ou utilizar qualquer funcionalidade da loja, o utilizador declara ter lido e aceite os presentes Termos do Serviço, bem como as restantes políticas disponíveis no site.

1. Identificação da entidade

A loja online invitro.pt é explorada por:

In Vitro Decor, Lda
NIPC: 519480660
N.º de IVA: PT519480660
Morada: Av. Dr. João Canavarro 305 — Centro Comercial Alameda — Loja 31, 4480-668 Vila do Conde, Portugal
Email: geral@invitro.pt
Marca comercial: (in)VITRO

2. Produtos

A (in)VITRO comercializa terrários fechados naturais, compostos por plantas, musgo, vidro, substrato e outros elementos naturais.

A loja poderá também disponibilizar Cartões de Oferta digitais, emitidos sob a forma de código único para utilização na loja online.

Por se tratarem de produtos vivos e preparados com elementos naturais, os terrários podem apresentar variações face às imagens apresentadas, nomeadamente em cor, composição, crescimento, maturidade das plantas, densidade do musgo, textura, condensação e disposição dos elementos naturais.

As imagens dos produtos procuram representar o formato, escala, identidade visual e composição geral de cada modelo, mas não constituem garantia de reprodução exata.

3. Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos apresentada na loja pode variar consoante o stock existente, a natureza do produto e a disponibilidade dos elementos naturais necessários à sua preparação.

Caso exista algum problema de disponibilidade após a encomenda, a (in)VITRO contactará o cliente para apresentar uma solução adequada, que poderá incluir substituição por produto equivalente, alteração de prazo ou cancelamento da encomenda com respetivo reembolso.

4. Preços

Os preços apresentados na loja estão indicados em euros.

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados ao consumidor final incluem IVA à taxa legal em vigor.

A (in)VITRO reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, condições comerciais e disponibilidade de produtos a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

5. Encomendas

Para realizar uma encomenda, o cliente deve selecionar o produto pretendido, adicionar ao carrinho, preencher os dados solicitados e concluir o processo de compra.

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação no email indicado.

A confirmação automática da encomenda não impede a (in)VITRO de contactar o cliente caso seja necessário confirmar dados, ajustar a entrega, validar disponibilidade ou resolver qualquer situação relacionada com o produto adquirido.

No caso de Cartões de Oferta comprados para outra pessoa, o cliente é responsável por indicar corretamente os dados do destinatário, incluindo nome, email, mensagem personalizada e data de envio, quando essas opções estejam disponíveis.

6. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout da loja.

A encomenda será processada de acordo com o método de pagamento selecionado e com a confirmação da respetiva transação, quando aplicável.

A (in)VITRO não se responsabiliza por atrasos ou recusas associados a entidades bancárias, plataformas de pagamento ou dados incorretamente introduzidos pelo cliente.

Quando disponível, o Cartão de Oferta (in)VITRO poderá ser utilizado como meio de pagamento total ou parcial em compras efetuadas na loja online, nos termos aplicáveis a esse produto.

7. Cartões de Oferta digitais

Os Cartões de Oferta (in)VITRO são produtos digitais, emitidos sob a forma de código único e enviados por email, podendo ser comprados para uso próprio ou para oferta a outra pessoa.

Quando comprado para outra pessoa, o Cartão de Oferta poderá permitir a indicação do nome e email do destinatário, a inclusão de uma mensagem personalizada e, quando disponível, a escolha de uma data de envio.

O Cartão de Oferta é enviado após confirmação do pagamento. Quando for escolhida uma data futura de envio, o envio ao destinatário será processado de acordo com essa data, sem prejuízo de eventuais validações técnicas, antifraude ou operacionais.

O cliente é responsável por garantir que o email do destinatário está correto. A (in)VITRO não se responsabiliza por atrasos, falhas de entrega ou acesso indevido ao cartão resultantes de dados incorretos fornecidos pelo cliente, partilha do código, perda de acesso ao email ou utilização por terceiros não autorizados.

O Cartão de Oferta pode ser utilizado numa ou em várias compras na loja online, até à utilização total do respetivo saldo.

O Cartão de Oferta pode ser aplicado ao valor dos produtos e, quando tecnicamente permitido no checkout, a custos de entrega, impostos ou outros valores associados à encomenda.

O Cartão de Oferta não pode ser utilizado para comprar outro Cartão de Oferta.

O Cartão de Oferta destina-se a compras na loja. A emissão e disponibilização do código não eliminam direitos legais de cancelamento ou reembolso. Consulte a Política de Devoluções e Reembolsos e contacte a equipa para análise da situação concreta.

O saldo remanescente pode ser utilizado em futuras compras. A utilização total ou parcial do cartão será considerada na análise de qualquer pedido, sem limitar os direitos legais aplicáveis.

Quando uma encomenda paga total ou parcialmente com Cartão de Oferta for objeto de reembolso aprovado, o valor correspondente poderá ser devolvido para o mesmo Cartão de Oferta, sob a forma de saldo, ou tratado por outro meio adequado, consoante o caso concreto e os meios técnicos disponíveis.

Os Cartões de Oferta (in)VITRO não têm, nesta fase, prazo de validade definido, salvo indicação diferente apresentada de forma clara no momento da compra ou alteração futura das condições aplicáveis.

A (in)VITRO reserva-se o direito de bloquear, cancelar, suspender ou recusar a utilização de Cartões de Oferta em caso de suspeita de fraude, erro técnico, utilização abusiva, duplicação indevida, pagamento não confirmado, estorno, chargeback ou violação dos presentes Termos do Serviço.

Em caso de perda, extravio, dificuldade de acesso ou suspeita de utilização indevida de um Cartão de Oferta, o cliente deve contactar a equipa através de geral@invitro.pt. Sempre que possível, e após verificação da informação disponível, a (in)VITRO poderá reenviar o cartão para o email originalmente associado à compra ou ao destinatário indicado.

8. Entrega

As entregas são realizadas em Portugal Continental, de acordo com a Política de Envio disponível no site.

Por se tratarem de produtos vivos e frágeis, as entregas são organizadas com especial atenção ao transporte e integridade de cada terrário.

A entrega é feita pela própria equipa e agendada pelo canal que o cliente preferir: telefone, WhatsApp ou email. Até 100 km de Vila do Conde, em linha reta, o prazo é de até 5 dias úteis; nas restantes zonas de Portugal Continental, até 30 dias úteis, após confirmação do pagamento. A recolha gratuita em loja fica pronta em 2 horas durante o horário de funcionamento, após pagamento; aguarde a confirmação.

É responsabilidade do cliente garantir que os dados de entrega estão corretos e que existe alguém disponível para receber a encomenda no momento combinado.

Os Cartões de Oferta digitais não têm entrega física, não estão sujeitos a portes de envio e são enviados por email para o comprador ou destinatário indicado.

9. Produto natural e cuidados

Os terrários fechados são peças vivas e devem ser mantidos de acordo com as instruções de cuidado indicadas pela (in)VITRO.

O cliente deve evitar condições que possam comprometer o equilíbrio do terrário, nomeadamente sol direto, calor excessivo, frio intenso, ar condicionado direto ou constante, rega excessiva, abertura frequente, quedas, choques ou manuseamento indevido.

Alterações resultantes de cuidados inadequados, localização imprópria ou manuseamento incorreto após a entrega não serão consideradas defeito do produto.

10. Devoluções, trocas e reembolsos

As devoluções, trocas e reembolsos são regulados pela Política de Devoluções e Reembolsos disponível no site.

No caso dos Cartões de Oferta digitais, aplicam-se também as condições específicas previstas nos presentes Termos do Serviço e na Política de Devoluções e Reembolsos.

Nada nestes Termos do Serviço limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Em caso de dúvida ou problema com uma encomenda, o cliente deve contactar a equipa (in)VITRO através de geral@invitro.pt.

11. Clientes profissionais

A (in)VITRO poderá disponibilizar condições profissionais a lojas, empresas, espaços comerciais, designers, arquitetos, floristas, hortos, alojamentos, hotéis ou outros profissionais.

O acesso profissional está sujeito a validação pela equipa (in)VITRO.

Os clientes profissionais aprovados poderão ter acesso a preços, condições comerciais, processos de encomenda e condições de entrega específicas, apresentadas após login ou comunicadas diretamente pela equipa.

A (in)VITRO reserva-se o direito de aprovar, recusar, suspender ou rever o acesso profissional, de acordo com os critérios comerciais aplicáveis.

12. Conta de cliente

Quando aplicável, o cliente é responsável por garantir que os dados associados à sua conta estão corretos e atualizados.

O cliente deve manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e não deve partilhar credenciais com terceiros.

A (in)VITRO não se responsabiliza por utilização indevida da conta resultante de negligência, partilha de acesso ou utilização não autorizada por terceiros, salvo quando legalmente aplicável.

13. Conteúdos do site

Todos os textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos, descrições de produto, layout e conteúdos presentes no site são propriedade da (in)VITRO ou utilizados com autorização.

Não é permitida a cópia, reprodução, distribuição, alteração ou utilização dos conteúdos do site para fins comerciais sem autorização prévia.

14. Erros ou informações incorretas

A (in)VITRO procura manter a informação do site atualizada e correta.

No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos, técnicos, de preço, disponibilidade, descrição, imagem, Cartões de Oferta, códigos promocionais ou condições comerciais.

Caso seja identificado um erro relevante numa encomenda já efetuada, a (in)VITRO contactará o cliente para propor uma solução adequada, incluindo correção, alteração, cancelamento, emissão de novo Cartão de Oferta, crédito ou reembolso, quando aplicável.

15. Utilização indevida, fraude ou abuso

A (in)VITRO reserva-se o direito de recusar, cancelar, suspender ou limitar encomendas, contas, Cartões de Oferta, códigos, benefícios ou acessos quando existam indícios de fraude, abuso, utilização indevida, violação dos presentes Termos do Serviço, erro técnico, pagamento não confirmado, estorno, chargeback ou tentativa de contornar as regras da loja.

Esta atuação será sempre feita sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

16. Limitação de responsabilidade

A (in)VITRO não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos produtos, incumprimento das instruções de cuidado, exposição a condições inadequadas ou manuseamento incorreto após a entrega.

No caso dos Cartões de Oferta, a (in)VITRO não se responsabiliza por utilização do código por terceiros quando essa utilização resulte de partilha voluntária, perda, acesso indevido ao email, erro nos dados fornecidos pelo cliente ou falta de proteção do respetivo código.

Esta limitação não exclui nem reduz os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

17. Alterações aos Termos do Serviço

A (in)VITRO poderá atualizar estes Termos do Serviço sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou técnicas.

A versão aplicável será a que estiver publicada no site no momento da consulta ou da realização da encomenda.

18. Lei aplicável

Os presentes Termos do Serviço são regidos pela legislação portuguesa e demais legislação aplicável em matéria de consumo, comércio eletrónico e proteção de dados.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos meios legalmente disponíveis, incluindo entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicável.